Justiça igualitária e seus desafios

A ODS 16 possui como um dos seus principais objetivos garantir o acesso igualitário à justiça

por Anna Clara Morais, Marcelly Moreira e Victoria Santos

Balança da justiça

A justiça igualitária é um direito de todo cidadão e, através da preservação desse direito, é possível realizar a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Este é um princípio fundamental, individual e coletivo previsto na Constituição de 1988, também conhecido como Princípio do acesso à justiça, no artigo 5º, inciso XXXV, que dispõe: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

De um modo geral, essa norma garante que o Estado não pode se negar a solucionar qualquer conflito em que o indivíduo alegue sentir algum direito afetado.

O cumprimento dessa lei possui relação dieta com o 16° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Você sabe o que é?

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os ODS são uma ação global de construção para um planeta melhor e mais sustentável até 2030 e tem como objetivo 16º proporcionar o acesso à justiça para todos. Há também a promoção de sociedades pacíficas para o desenvolvimento sustentável e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Soluções

Professor Marcelo Henrique

Uma maneira de solucionar o direito à justiça para todos é garantir o acesso ao sistema judiciário. Isso pode ser feito através da implementação de políticas e programas que atendam a cada indivíduo, independentemente da sua raça, gênero, origem ou condição social.

O advogado e professor da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Marcelo Henrique Gazolli (ao lado), destacou a importância da justiça igualitária.

Para ele, encontrar fóruns adequados onde as pessoas possam depositar suas causas e ter alguém capacitado para ajudá-las é fundamental para a construção de um Estado em que a cidadania seja exercida plenamente.

"As pessoas precisam saber quais são os seus direitos...conscientizar a população é o primeiro passo"

Na Unisanta existe o projeto EAJUD ( Escritório de Assistência Judiciária) há mais de 20 anos, cuja o intuito é o atendimento jurídico gratuito prestado pelos alunos do curso de Direito. Podem recorrer aos serviços na área de direito de família, pessoas com renda comprovada de até três salários mínimos e que não possuam imóveis próprios.

300 atendimentos mensais são realizados pelo EAJUD

Estudante de direito e estagiário EAJUD

O estagiário do curso de Direito, João Victor, citou a importância de iniciativas como essa, de ações concretas, que funcionam, mostrando que é possível promover a inclusão e a equidade no acesso à justiça, mesmo em meio a desafios e desigualdades.

Em resumo, a implementação efetiva do 16º ODS é crucial para promover uma sociedade mais justa e inclusiva. Iniciativas como o EAJUD da Universidade Santa Cecília exemplificam a importância de ações concretas e efetivas. Ao construir instituições eficazes e responsáveis em todos os níveis, podemos avançar na direção de um mundo onde a igualdade seja uma realidade.

Como entrar em contato com EAJUD?

Endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 277 - Boqueirão. Dúvidas sobre processos em andamento pelo e-mail: eajud@unisanta.br.