Urnas eletrônicas: o processo é fraudulento?

Levantamento feito pelo IDEA Internacional sediado em Estocolmo, revela que 35 países já utilizam o sistema eletrônico de votação.

Apesar de nunca ter ocorrido qualquer incidente ou suspeição de fraude desde 1996, quando as urnas eletrônicas passaram a ser adotadas nas eleições no Brasil e, mesmo após uma série de medidas tomadas ao longo dos anos pela Justiça Eleitoral para tornar o processo ainda mais seguro e eficaz, ainda há uma parcela da população reticente com as urnas eletrônicas.

E um dos responsáveis por essa desconfiança tem nome e sobrenome: Jair Messias Bolsonaro (PL). O presidente da República é um dos maiores críticos das urnas eletrônicas e volta e meia manifesta ter dúvidas sobre a segurança do sistema e prega a volta do voto impresso. Ele diz não confiar na inviolabilidade do processo porque "apenas meia dúzia de pessoas têm a chave criptográfica de tudo" e que os servidores do TSE contam os votos em

uma "sala secreta".

O candidato do PL e seus correligionários na Câmara Federal já tentaram empurrar dentro da Casa projetos pedindo a implantação do voto auditável. No ano passado, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) foi a autora da proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/19, cujo objetivo era que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, seria "obrigatória -a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor"

Essa desconfiança entre os simpatizantes de Bolsonaro se torna latente numa pesquisa feita em maio de 2021, pelo grupo Exame Invest PRO braço de análise de investimentos da revista Exame, e o Ideia, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. Nela, os que aprovam o governo, 56% preferem o voto impresso, enquanto 26% a urna eletrônica.

A desconfiança do presidente tem influenciado outras pessoas, como é o caso da vendedora Mariana Cunha dos Santos, que afirma confiar na máquina, "mas não em seus administradores, que podem manipulá-la".

Para o cientista político Fernando Chagas, os ataques bolsonaristas contra as urnas eletrônicas têm finalidade política. Ele entende que o sistema de voto auditável proposto pela deputada Bia Kicis é uma forma de deslegitimar as eleições e criar inúmeras judicializações sobre o pleito.

Flávio Leal, assessor da vereadora Telma de Souza (PT), confia plenamente na lisura do processo eletrônico e justifica essa certeza a partir da experiência de ter participado de 18 campanhas eleitorais. Sua confiança se baseia no fato de que as urnas não têm conexão com a internet e o chip nelas implantado é acessado pelo responsável do cartório eleitoral, que transmite os votos dos eleitores da urna para o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o acompanhamento da Polícia Militar.

Leal menciona uma das eleições municipais mais acirradas ocorridas em Santos, em 2004, quando a ex-prefeita Telma de Souza perdeu a disputa por

uma pequena margem, o que poderia justificar um pedido de recontagem dos votos.

“Nesse momento, naquilo que nós temos de avanço da parte tecnológica e também da parte das relações políticas, a urna eletrônica é o melhor caminho que a gente pode ter numa eleição.", assim disse Telma de Souza, ex-prefeita e vereadora da cidade de Santos, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Candidata em mais de 18 eleições, Telma já participou de pleitos, cuja forma de votação era impressa e eletrônica. Segundo ela, à medida em que o sistema vai se mostrando confiável, ,mais declarado vai ficando o discurso daqueles que não são favoráveis ao sistema atual. Mas Telma, apesar do apoio contumaz, já sentiu o amargo gosto da derrota num pleito disputado com o uso das urnas eletrônicas.

Nessa eleição, depois de concluir o primeiro turno com dez pontos percentuais à frente do segundo colocado - João Paulo Tavares Papa, Telma tinha plena convicção da vitória. Afinal, era uma vantagem consideravelmente folgada. Mas ela e as pesquisas enganaram-se fortemente. À medida em que o segundo turno foi chegando, a vantagem foi encurtando, e depois de oito horas de uma tensa apuração, veio a surpresa: Papa havia vencido por uma diferença de apenas 1.771 votos.

"Nem me lembre disso” rebate Telma de Souza sobre o revés sofrido, nos instantes finais daquela eleição. Na ocasião, ela poderia ter contestado o resultado, mas preferiu acatar o resultado das urnas porque acreditava na eficácia do processo eletrônico.

Chagas guarda bem na memória essa eleição de 2004. Na ocasião, ele foi convidado para participar da apuração de boca-de-urna pela Rede VTV. Logo após a apuração pelo B.U, a produção da VTV disse a Chagas que o candidato Papa havia vencido, mas o cientista político estava receoso de anunciar esse resultado no ar.

"Disse que a credibilidade da VTV estava em jogo: se eu falar isso no ar e estiver errado, estou morto como cientista político e vocês estão mortos como emissora'', recorda Chagas. Mas a apuração estava correta e horas depois, o Papa foi confirmado como o vencedor daquela eleição.

"A urna eletrônica é o melhor caminho que a gente pode ter numa eleição" Telma de Souza Vereadora de Santos

O CAMINHO DO VOTO

As urnas eletrônicas foram implantadas oficialmente em 1996, quando eleitores de 57 cidades puderam utilizar o sistema. Mas já em 198 a cidade de Brusque, em Santa Catarina, teve a primeira experiência nesse sentido em um sistema idealizado pelo juiz eleitoral Carlos Prudêncio, que não se conformava com a burocracia e as possibilidades de fraude no voto impresso.

O sistema eletrônico foi gradativamente sendo estendido para todo o país. Em 1998, os municípios com mais de 40 mil eleitores puderam contar com a votação eletrônica, o que significou um total de 57 milhões de eleitores, A expansão para todo o território nacional se deu a partir do ano 2000.

A confiabilidade no sistema brasileiro de votação repercutiu no exterior e, em 2004, uma delegação dos Estados Unidos veio ao país para conhecer a tecnologia, buscando adotar modelo semelhante por lá. A partir de 2008, as urnas eletrônicas brasileiras passaram a contar com a leitura biométrica das impressões digitais dos eleitores, aprimorando a certificação da identidade e minimizando ainda mais os riscos de fraude no ato do voto.

O eleitorado ganhou há poucos anos outra facilidade na hora de se identificar, com o uso de um aplicativo habilitado pelo telefone celular que dispensa a necessidade de apresentação do título de eleitor em papel.

CONFIABILIDADE MUNDIAL

Levantamento feito pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), sediado em Estocolmo, revela que 35 países já utilizam o sistema eletrônico de votação.

A lista inclui nações de vasta tradição democrática, como Suíça, Canadá, Austrália e Estados Unidos, país que adota sistemas eletrônicos em alguns estados. Na América Latina, México e Peru também fazem uso do sistema. Na Ásia, além de Japão e Coreia do Sul, há o exemplo da Índia. Maior democracia do mundo em número de eleitores (mais de 800 milhões), o país utiliza urnas eletrônicas semelhantes à brasileira.

O Brasil, entretanto, é um dos poucos países que conseguiram expandir a votação para todo o seu território. Já ocorreram empréstimos de urnas brasileiras para vários países, entre eles o Paraguai, que as adotou nas eleições dos anos de 2001, 2003, 2004 e 2006.

Nas eleições municipais de 2016, por exemplo, mais de 30 nações enviaram autoridades para acompanhar o pleito e conhecer o sistema brasileiro. No final de setembro do ano passado, o TSE recebeu a visita de parlamentares da República da Indonésia, país que manifestou a intenção de adotar o sistema de voto eletrônico em 2024.

"O processo de voto impresso era altamente fraudável em todas as etapas" Fernando Chagas (Cientista Político)

PROCESSO FRAUDULENTO

O reconhecimento internacional e a confiança da maior parte da população não vêm à toa. Já testada inúmeras vezes, o TSE já provou que as urnas são invioláveis e que o único modo de criptografar a urna seria hackeando o sistema enquanto elas estiverem em funcionamento.

A fim de não restar dúvida sobre a segurança do sistema, são feitos mais de dez procedimentos de rotina nos equipamentos, antes da liberação do uso, para assegurar a transparência e inviolabilidade das informações digitalizadas pelos eleitores.

A repercussão do projeto que visava a emissão de comprovantes dos votos digitalizados nas urnas fizeram muitos recordar os tempos em que o Brasil realizava as suas eleições por voto impresso. Chagas lembra bem dessa época, afinal, ele já participou de muitas campanhas eleitorais, por isso, teve a oportunidade de presenciar as apurações das cédulas de papel in loco.

Segundo ele, as urnas que continham as cédulas com os votos chegavam de Kombi e eram despejadas em um longa mesa para sua contagem, mas, muitas vezes, cédulas ou até urnas inteiras desapareciam no meio do trajeto.

Outro aspecto que tornava a eleição por voto impresso confusa e sujeita a fraudes era a distribuição dos votos por candidatos. Após a contagem de votos, que era feita a mão, o resultado ia para o chamado “mapa de votos”, equivalente hoje ao B.U, que muitas vezes, “como num passe de mágica”, mostravam números diferentes daqueles que foram apurados.

Chagas diz que esse fenômeno acontecia quando os votos eram lançados na planilha de votos. “Eu vi o candidato dormir eleito e acordar suplente, e vi dormir suplente e acordar eleito”. Com base em tudo que presenciou naquela época do voto impresso, conclui, categórico: “O processo era altamente fraudável”.