Tudo sobre as responsabilidades de um Governador Estadual

Primeira Impressão
18 de nov. de 2022
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Atualizado: 25 de nov. de 2022

Quais serão as principais tarefas do futuro Governador do Estado de São Paulo?

Qualquer cidadão brasileiro que tenha entre 18 e 70 anos já começou a se preparar para as eleições que ocorrerão este ano. Em outubro, a população brasileira irá às urnas mais uma vez para escolher o futuro presidente da República, senadores, deputados estaduais e federais. Além disso, também escolherão quem será o governador em seu respectivo estado.

Embora a eleição para governador aconteça a cada quatro anos, muitos cidadãos ainda não conhecem quais são as funções exercidas pelo chefe do Executivo Estadual.

Princípais candidatos ao cargo de governador paulista, Fernando Haddad, Tarcísio Freitas e Rodrigo Garcia.

No Brasil, existem 27 governadores, que correspondem, respectivamente, aos 26 estados e o Distrito Federal. O governador eleito será o representante estadual responsável para administrar e gerir o estado em que chefiar. Antes de tudo, vale ressaltar que o Brasil adota o federalismo como sistema de Estado. Sendo assim, os municípios, estados e o Distrito Federal - que são organizações políticas -, são de certa forma autônomas entre si. Isso significa que unidos, formam a União.

Além disso, dentro da federação brasileira existe o Poder Executivo estadual, poder chefiado pelos governadores.

Qual a função do governador?

De acordo com Rafael Moreira, doutor em Ciência Política pela USP, o Governador do Estado tem responsabilidade em algumas áreas da política pública de seu estado, porém não todas elas. A responsabilidade principal atribuída a um Governador é a segurança pública.

Dessa forma, além de ser o comandante das polícias Civil e Militar, também é responsável por controlar o orçamento estadual, aprovar projetos em nível estadual, propor projetos de lei, investir em educação e saúde, além de gestão do setor de infraestrutura e nomeação dos secretários de estado.

O governador deve atuar de forma diferenciada dentro do estado em que assumiu o cargo. É ele quem deve representar a unidade da Federação em todas as relações, sejam jurídicas, políticas ou administrativas. É de responsabilidade deste também que defenda o interesse estadual, negociando com o governo federal ou com o Congresso Nacional se houver necessidade. Por exemplo, recentemente o governo federal determinou uma redução do ICMS nos combustíveis. Alguns estados, como Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo, entraram na Justiça pedindo ressarcimento da redução das alíquotas, um percentual ou valor fixo aplicado para o cálculo do valor de um tributo, e receberam uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, os governadores também contam com os deputados federais eleitos pelo estado. Em São Paulo, por exemplo, são 70 parlamentares no Congresso Nacional. E para a fiscalização dos atos no Estado, São Paulo também conta com 94 Deputados.

Chegou o momento de votar

Ainda de acordo com Rafael Moreira, a partir do momento em que se conhece as responsabilidades de cada cargo, o voto se torna mais consciente. Ao compreender, de fato, o que é de responsabilidade da pessoa eleita, é possível cobrar com mais assertividade.

“Por exemplo, eu não posso cobrar do Governador sobre coleta de lixo na minha cidade porque isso é uma pauta municipal, cabe então ao prefeito se responsabilizar por essa tarefa. Da mesma forma, nós não podemos questionar tanto um Presidente da República por conta da segurança porque isso é uma pauta muito mais Estadual que Nacional, ainda que o Presidente tenha sua parcela de responsabilidade nesse tema”, afirmou o cientista político.

É importante compreender que o cargo de governador dentro do Estado de São Paulo é um dos mais almejados, porque é onde se concentra a maior parte da população brasileira. Sendo assim, o maior número de votos se encontra no Sudeste. “Isso de certa forma, serve como trampolim político para voos mais altos para pessoas que se lançaram a cargos políticos em nosso Estado”, acrescentou Moreira.

As principais candidaturas para o Estado de São Paulo estão três postulantes com perfis bem diferentes: Fernando Haddad, considerado como a opção de esquerda, que conta com o apoio do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e outras duas candidaturas mais ligadas ao campo político de direita. Tarcísio Freitas, que tem apoio do atual presidente Jair Bolsonaro e o governador Rodrigo Garcia representando a parcela tucana, do partido PSDB, que está muito presente na história das eleições paulistas.